19.ª Reunião do CISE Stakeholder Group: Alargar a Rede e Reforçar o seu Uso

A Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), participou na 19.ª reunião do Common Information Sharing Environment (CISE) Stakeholder Group, realizada nos dias 2 e 3 de junho de 2026, na Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), em Lisboa, no formato presencial e online, reuniu autoridades marítimas dos Estados-Membros, agências da União Europeia e representantes da Comissão Europeia com o objetivo de reforçar a confiança da rede europeia para a partilha segura de informação marítima entre os diferentes setores da comunidade CISE.

A EMSA e a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG MARE) copresidiram à reunião, tendo a Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DG MOVE) reiterado o apoio a esta iniciativa.

Com o CISE já plenamente estabelecido, o enfoque comum evoluiu da “construção do CISE” para a “utilização do CISE”, refletindo o crescimento das trocas operacionais de informação, o alargamento da participação e o avanço dos esforços de interoperabilidade.

Os participantes salientaram igualmente que uma partilha eficaz de informação assenta na combinação de tecnologia, governação e confiança na ferramenta CISE.

Diversas entidades assumem um papel de liderança, promovendo o CISE nas respetivas administrações e tirando pleno partido das suas potencialidades. As novas manifestações de interesse por parte da Irlanda, Luxemburgo, Roménia e da Operação IRINI da União Europeia demonstram o alargamento contínuo da comunidade.

Cada autoridade que adere à rede CISE e cada nova partilha de informação estabelecido acrescenta valor ao conjunto da comunidade.

Os participantes partilharam as suas necessidades operacionais e debateram formas de potenciar ainda mais as capacidades do CISE. A integração do CISE nos Procedimentos Operacionais Padrão (Standard Operating Procedures – SOP) nacionais é considerada essencial para passar de uma utilização ocasional para uma utilização diária, integrada no funcionamento quotidiano das autoridades marítimas e nos seus processos de partilha de informação.

Um dos principais pontos fortes do CISE reside na disponibilização da informação diretamente nos sistemas já utilizados pelas autoridades, sem exigir a adoção de novas plataformas.

Estão em curso progressos significativos no sentido da interoperabilidade e ligação com três sistemas europeus fundamentais de informação marítima:

• SafeSeaNet, a plataforma da União Europeia para informação sobre tráfego de navios e segurança marítima;

• MARSUR, a rede europeia de vigilância marítima;

• EUROSUR, o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras.

A ligação destes sistemas ao CISE permitirá obter uma visão marítima mais abrangente e disponibilizar informação mais rica para apoiar necessidades operacionais nas diferentes áreas do setor marítimo.

Foram igualmente apresentados progressos relativamente a diversas possibilidades de partilha de informação, incluindo a disseminação de dados sobre navios sujeitos a sanções e serviços baseados em satélites para monitorização de interferências nos sistemas globais de navegação por satélite (GNSS).

A mais recente versão do nó CISE introduz uma nova funcionalidade de conversação (Chat), destinada a apoiar a comunicação direta entre as autoridades ligadas a esta rede.

A reunião abordou uma atualização sobre os progressos técnicos alcançados e sobre as medidas em curso para apoiar a preparação dos Estados-Membros, à medida que se avança para tornar a troca de informação classificada uma componente plenamente operacional da oferta CISE, o que se prospetiva que a rede classificada constitua uma das prioridades a partir de 2026.

As sessões temáticas reuniram autoridades das regiões do Mar Báltico e do Mar Negro, do Mar do Norte e da Costa Atlântica, bem como do Mediterrâneo, permitindo a partilha de experiências, boas práticas, a identificação de necessidades comuns e o planeamento de exercícios conjuntos em tempo real. Esta abordagem regional por bacias marítimas continua a reforçar a profundidade operacional que caracteriza a ferramenta CISE.

Foi igualmente apresentado um programa estruturado de formação, disponível nos níveis inicial e avançado, destinado a apoiar os utilizadores na maximização das capacidades e benefícios proporcionados pela rede CISE.