Âmbito

A Direção-Geral dos Assuntos do Mar e Pescas (DG-MARE) da Comissão Europeia (CE) lançou um convite para a apresentação de projetos “MARE/2014/26 – Interoperability improvements in Member States to enhance information sharing for maritime surveillance”, com a finalidade de apoiar ações, realizadas pelas autoridades nacionais dos Estados Membros, destinadas a melhorar a sua interoperabilidade e consequentemente a partilha de informação sobre vigilância marítima, contribuindo assim para o desenvolvimento de um ambiente comum de partilha de informação (Common Information Sharing Environment - CISE).


Neste contexto, o projeto 501 visa diagnosticar o estado-da-arte nacional da partilha de informação sobre vigilância marítima por parte das autoridades públicas nacionais e definir os próximos passos para a sua melhoria. O projeto é coordenado pela DGPM, com a colaboração de várias entidades públicas nacionais para as quais a informação sobre vigilância marítima é relevante, e que representam as sete comunidades de utilizadores abordadas pelo CISE (defesa, controlo de fronteiras, manutenção da lei e da ordem, controlo das pescas, ambiente marinho, alfândegas e segurança marítima e navegação).

 

 Este projeto teve início em 01/04/2016 e terminará em 31/10/2017

Objetivos

Constituem objetivos do projeto:

 

  • Diagnosticar o estado-da-arte nacional da partilha de informação sobre vigilância marítima por parte das autoridades públicas nacionais e definir os próximos passos para a sua melhoria.

  • Desenvolvimento das especificações para uma solução tecnológica comum de partilha de informação sobre vigilância marítima.

 

  • Desenvolvimento de um entendimento comum, na interpretação do quadro legal aplicável à partilha de informação sobre vigilância marítima.

  • Aumento da consciência das partes interessadas sobre a importância da partilha de informação sobre segurança marítima, em especial os decisores.

 

  • Desenvolvimento de uma análise de custo-benefício e dos desafios inerentes à vigilância marítima integrada e da partilha de informação em Portugal.

Resultados

Os principais resultados esperados do projeto são:

 

  • Adoção do NIPIM@R, enquanto nó nacional do CISE para partilha de informação sobre vigilância marítima.

 

  • Aumento da interligação entre os sistemas de informação sobre vigilância marítima.

 

  • Aumento da motivação para a partilha de informação sobre vigilância marítima.

 

  • Melhoria do quadro legal aplicável à partilha de informação sobre vigilância marítima.

Ficha de Projeto

Vídeo do Projeto

 
 
501 - Estudos Preparatórios

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