Acordo BBNJ entra oficialmente em vigor
- 17 de jan.
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Atualizado: 23 de jan.
Dia histórico para o Oceano
Hoje, 17 de janeiro de 2026, o Acordo BBNJ entra oficialmente em vigor.
O Acordo sobre a Conservação e a Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha além da Jurisdição Nacional (BBNJ), ratificado por Portugal em 2025, estabelece pela primeira vez um quadro jurídico global, abrangente e vinculativo para assegurar a conservação da biodiversidade nas áreas marítimas além da jurisdição nacional.
Comprometidos com a defesa do Oceano e o reforço do multilateralismo, congratulamos este momento histórico, que reforça a ambição a visão de um oceano mais resiliente, saudável e sustentável.
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