Consulta Pública do Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos
- há 4 dias
- 1 min de leitura
O Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos e o Relatório do Grupo de Trabalho (GT) que o acompanha e o fundamenta, constitui uma ferramenta essencial para assegurar o cumprimento dos compromissos de Portugal com a proteção da biodiversidade marinha e a sustentabilidade das pescas, e dar resposta a um conjunto de obrigações internacionais, comunitárias e nacionais.
Designação: Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos elaborado GT criado pelo Despacho nº 12140/2023, de 29 de novembro.
O envio de comentários pode ser feito até 18 de março de 2026.
Comentários