Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos em consulta pública
- 20 de fev.
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Atualizado: 1 de mar.
O Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos e o Relatório do Grupo de Trabalho (GT) que o acompanha e o fundamenta, constitui uma ferramenta essencial para assegurar o cumprimento dos compromissos de Portugal com a proteção da biodiversidade marinha e a sustentabilidade das pescas, e dar resposta a um conjunto de obrigações internacionais, comunitárias e nacionais.
Designação: Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos elaborado GT criado pelo Despacho nº 12140/2023, de 29 de novembro.
O envio de comentários pode ser feito até 18 de março de 2026, no portal Participa:
O que está em causa?
Este plano propõe medidas concretas para reduzir o impacto das artes de pesca em espécies vulneráveis, tais como:
Aves Marinhas (ex: Pardela-balear)
Mamíferos (ex: Boto)
Répteis (ex: Tartaruga-careta)
Quais são os eixos principais?
Incremento do conhecimento: Reforço da monitorização a bordo e do registo de capturas.
Inovação: Teste e implementação de dispositivos de afugentamento e modificação de artes de pesca.
Sensibilização: Criação de manuais de boas práticas para a libertação de animais vivos.
Este plano, e o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho que o acompanha, é um relevante instrumento para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal com a proteção da biodiversidade marinha e o desenvolvimento de uma pesca sustentável.
O Plano poderá ser consultado aqui: https://www.dgrm.pt/documents/20143/46478/Plano+de+a%C3%A7%C3%A3o_consulta+publica_FEV2026.pdf/e66f9db9-4f2e-c005-7960-50bbff495e48
O Relatório técnico poderá ser consultado aqui: https://www.dgrm.pt/documents/20143/46478/Relatorio+GT_consulta+publica.pdf/b39bb12b-ba97-e8d6-8123-92df722d4afc
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