Consulta Pública: revisão da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (Marine Strategy Framework Directive - MSFD)

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública e um apelo à apresentação de provas (consulta de partes interessadas) para a revisão da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (Marine Strategy Framework Directive - MSFD), com o objetivo de reforçar a proteção do ambiente marinho, simplificar a implementação e reduzir encargos administrativos. 

Após a publicação de uma avaliação no início de 2025, a Comissão procura agora recolher contributos e conhecimento especializado sobre a revisão da Diretiva. A revisão da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha será feita em estreita coordenação com a elaboração do European Ocean Act, visando uma abordagem mais integrada à governação do Oceano, estando também previsto um convite à apresentação de contributos e uma consulta pública sobre o European Ocean Act no início de 2026.

Todos os interessados ​​são incentivados a participar da consulta online através do portal Have Your Say (Dê a sua opinião).

O período para envio de comentários decorre até 9 de março de 2026.

Consulte a versão em português do convite à apresentação de contributos para uma avaliação de impacto.

DQ_EstrategiaMarinha_versaoPT.pdf

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