Consulta Pública sobre o Ato Legislativo Europeu relativo aos Oceanos

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública no âmbito da preparação do Ato Legislativo Europeu relativo aos Oceanos (European Ocean Act), iniciativa que pretende reforçar uma abordagem mais integrada à governação do Oceano na União Europeia. 

Este processo insere-se no quadro das políticas europeias para proteger o meio marinho, a sustentabilidade dos usos do oceano e a coerência entre instrumentos legislativos existentes. 

Todos os interessados ​​são incentivados a participar da consulta online através do portal Have Your Say (Dê a sua opinião).

O período para envio de comentários decorre até 9 de fevereiro de 2026.

Consulte a versão em português do convite.

Ato legislativo europeu relativo aos oceanos.pdf

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