Portugal aprova moratória à mineração em mar profundo até 2050

Portugal aprovou a Lei n.º 36/2025, de 31 de março, que estabelece uma moratória à mineração em mar profundo nas zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050. O diploma, aprovado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, constitui um passo pioneiro na proteção dos ecossistemas marinhos profundos.

A nova lei proíbe atividades de prospecção, exploração e extração de minerais no mar profundo, aplicando o princípio da precaução face aos potenciais impactos ambientais irreversíveis desta atividade.

Com esta decisão, Portugal posiciona-se entre os países pioneiros na proteção dos ecossistemas marinhos profundos, reforçando o seu compromisso com a conservação da biodiversidade e com uma governação sustentável do Oceano.

Lei n.º 36/2025_Moratória Mineração do Mar Profundo.pdf

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