Comissão Consultiva para apoio ao desenvolvimento do PAER
- 5 de set. de 2023
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Comissão consultiva concluiu os trabalhos de apoio e acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis
A DGPM - Direção-Geral de Política do Mar, através da sua Diretora-Geral Marisa Lameiras da Silva, presidiu ontem à 4.ª (e última) reunião plenária da Comissão Consultiva que apoia e acompanha o desenvolvimento do Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis (CC-PAER).
Durante a reunião, que decorreu na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, foi discutida a proposta de parecer final da CC-PAER, tendo a proposta de Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis (PAER), apresentada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), recebido o parecer final positivo da Comissão Consultiva.
Os trabalhos da Comissão Consultiva decorreram entre maio e setembro de 2023. Durante este período a DGRM incorporou na proposta de PAER os contributos dos trabalhos havidos nas 4 reuniões plenárias e 8 reuniões setoriais no âmbito da Comissão Consultiva. A análise e a discussão dos pareceres das entidades contribuíram decisivamente para a melhoria da proposta de PAER.
A consulta pública constituirá a próxima etapa deste processo e será divulgada a curto prazo.
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