Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER)

O Governo aprovou esta quinta-feira uma Resolução do Conselho de Ministros que integra o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), que procede ao ordenamento e identificação das áreas do espaço marítimo nacional, na subdivisão do Continente, que apresentam potencial para a exploração comercial de energias renováveis de origem ou localização oceânica.

O PAER é um plano proposto pelo Ministério da Economia, através da Secretaria de Estado do Mar e em articulação com o Ministério do Ambiente e Energia, que integra o Plano de Situação para o Ordenamento do Espaço Marítimo e identifica áreas potenciais que reúnem as melhores condições naturais para a instalação de parques para produção de energia de origem oceânica, permitindo dar cumprimento ao objetivo do Governo de instalar uma capacidade de 2GW no horizonte de 2030.

O PAER visa contribuir para a independência energética nacional e para a autonomia energética da União Europeia, nomeadamente através da transição energética e descarbonização da economia. Visa ainda contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia azul e de toda a fileira das energias renováveis offshore, salvaguardando os ecossistemas marinhos.

A DGPM - Direção-Geral de Política do Mar assegurou a presidência e o secretariado da Comissão Consultiva que apoiou e acompanhou o desenvolvimento do Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis, um grupo de trabalho constituído por oito entidades da administração central, os governos regionais dos Açores e da Madeira, as sete comunidades intermunicipais e as autoridades metropolitanas de Lisboa e do Porto.