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A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013 -2020) aponta um caminho de longo prazo para o crescimento económico e a valorização social e ambiental do Oceano, numa lógica de sustentabilidade. Contudo, à ENM 2013-2020 não estão associados diretamente meios financeiros pelo que a sua concretização está dependente de várias fontes de financiamento existentes, entre as quais os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Assim, foi criado o Investimento Territorial Integrado para o Mar (ITI Mar) com vista a contribuir para a operacionalização da ENM 2013 -2020 no âmbito dos FEEI. Em termos práticos o ITI Mar estabelece a ligação entre a ENM 2013-2020 e os FEEI visando potenciar o aproveitamento das oportunidades de financiamento criadas por estes fundos.

O ITI Mar (https://96594c97-1436-40ba-b257-d6d0d780b25f.filesusr.com/ugd/eb00d2_3ccb9c8d70fd4f0399fdf422e4f38353.pdf)visa: 1) Dar assistência aos potenciais promotores de projetos na temática do mar através de: • Divulgação de informação sobre oportunidades de financiamento dos FEEI no mar; • Prestação de esclarecimentos e encaminhamento de potenciais promotores, seguindo um quadro de referência; • Disponibilização de uma plataforma para registo de potenciais promotores na área do mar. ​ 2) Monitorizar e avaliar as componentes marítimas e marinha nos FEEI, tendo em vista analisar o contributo destes fundos para a concretização das prioridades da ENM 2013-2020. ​ 3) Proporcionar informação direcionada para suporte aos decisores públicos envolvidos com a política do mar e com os FEEI. O ITI Mar também é importante para a articulação entre as entidades nacionais que gerem os FEEI no que se refere ao contributo destes fundos para a concretização dos objetivos de estratégias

A operacionalização é promovida pela Comissão de Implementação do ITI Mar na qual estão representados todos os Programas Operacionais do Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/)(exceto o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e a Direção-Geral de Política do Mar, que coordena. ​ À Comissão compete, nomeadamente: ​ • Estabelecer um Quadro de Referência;(https://www.dgpm.mm.gov.pt/itimar-qr) • Definir a metodologia de monitorização de contexto, dos resultados e das realizações no mar; • Aprovar o relatório anual de monitorização integrada da utilização dos FEEI no mar; • Prestar aconselhamento estratégico; • Proceder à avaliação integrada da utilização dos FEEI no mar.

O Quadro de Referência (https://96594c97-1436-40ba-b257-d6d0d780b25f.filesusr.com/ugd/eb00d2_897d7d21d7bc4e7a8c5b9ef937cdba5d.pdf)identifica a incidência do mar nos diferentes programas operacionais, por objetivos temáticos e prioridades de investimento incluídos nos Programas Operacionais do Portugal 2020. A identificação desta incidência considera as prioridades principais da Estratégia Nacional para Mar 2013-2020, não significando que noutras áreas dos Programas Operacionais não possam também ser financiados projetos na área do mar. ​ O Quadro de Referência versa sobre: ​ • Indicadores de monitorização a adotar para a monitorização de contexto e resultados, tendo por base os indicadores previstos para a monitorização da Estratégia Nacional para o Mar 2013 -2020; • Indicadores estabelecidos nos Programas Operacionais do Portugal 2020 a selecionar para monitorização das realizações na área do mar alcançados pelos projetos que foram apoiados por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI); • A articulação nacional para a produção dos contributos dos FEEI para a concretização do Plano de Ação da Estratégia Marítima da União Europeia para a Área do Atlântico (EMUEAA). ​ No atual período de programação, a regulamentação europeia dá particular atenção ao contributo que os FEEI têm para a concretização das estratégias macro-regionais e estratégias das bacias marítimas, de que a EMUEAA é um exemplo com grande relevância para Portugal.

A programação do Portugal 2020 está organizada por Objetivos Temáticos (OT) e Prioridades de Investimento (PI) e não por setores ou temas. Os princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia EUROPA 2020. O investimento distribui-se nos termos dos 11 OT definidos nos Regulamentos Europeus conforme esquematização na seguinte figura (ver figura)(https://96594c97-1436-40ba-b257-d6d0d780b25f.filesusr.com/ugd/eb00d2_0b3630cad61d4db486b60581816cf448.pdf). No quadro (ver quadro)(https://96594c97-1436-40ba-b257-d6d0d780b25f.filesusr.com/ugd/eb00d2_6a41bae6d5774adcb92e9c5ba01fef8c.pdf) identificam-se todas as PI mobilizadas pelo Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/)e assinalam-se as que se espera venham a ter relevância significativa para apoio a projetos no domínio do mar, tendo por base as principais prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020.As prioridades de investimento que têm alinhamento prioritário ou preferencial com as estratégias nacional e regionais de especialização inteligente são identificadas de acordo com a seguinte legenda (ver legenda)(https://96594c97-1436-40ba-b257-d6d0d780b25f.filesusr.com/ugd/eb00d2_63f002a1ef0a416ebb2513e1e815ab5f.pdf).

O ITI Mar vigorará até ao encerramento do último programa operacional (2023) que haja financiado, isolada ou conjuntamente, operações na temática do mar, data em que também se extinguirá a Comissão de Implementação deste instrumento.

Morada: Direção-Geral de Política do Mar, ITI Mar, Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, nº 6, 1495-006 Lisboa E-mail: itimar@dgpm.mm.gov.pt(mailto:itimar@dgpm.mm.gov.pt)