Porque foi criado o ITIMar
A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013 -2020) aponta um caminho de longo prazo para o crescimento económico e a valorização social e ambiental do Oceano, numa lógica de sustentabilidade. Contudo, à ENM 2013-2020 não estão associados diretamente meios financeiros pelo que a sua concretização está dependente de várias fontes de financiamento existentes, entre as quais os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Assim, foi criado o Investimento Territorial Integrado para o Mar (ITI Mar) com vista a contribuir para a operacionalização da ENM 2013 -2020 no âmbito dos FEEI. Em termos práticos o ITI Mar estabelece a ligação entre a ENM 2013-2020 e os FEEI visando potenciar o aproveitamento das oportunidades de financiamento criadas por estes fundos.
Quais os objetivos do ITIMar
O
ITI Mar visa:
1) Dar assistência aos potenciais promotores de projetos na temática do mar através de:
• Divulgação de informação sobre oportunidades de financiamento dos FEEI no mar;
• Prestação de esclarecimentos e encaminhamento de potenciais promotores, seguindo um quadro de referência;
• Disponibilização de uma plataforma para registo de potenciais promotores na área do mar.
2) Monitorizar e avaliar as componentes marítimas e marinha nos FEEI, tendo em vista analisar o contributo destes fundos para a concretização das prioridades da ENM 2013-2020.
3) Proporcionar informação direcionada para suporte aos decisores públicos envolvidos com a política do mar e com os FEEI.
O ITI Mar também é importante para a articulação entre as entidades nacionais que gerem os FEEI no que se refere ao contributo destes fundos para a concretização dos objetivos de estratégias
O que é o Quadro de Referência do ITIMar?
O
Quadro de Referência identifica a incidência do mar nos diferentes programas operacionais, por objetivos temáticos e prioridades de investimento incluídos nos Programas Operacionais do Portugal 2020. A identificação desta incidência considera as prioridades principais da Estratégia Nacional para Mar 2013-2020, não significando que noutras áreas dos Programas Operacionais não possam também ser financiados projetos na área do mar.
O Quadro de Referência versa sobre:
• Indicadores de monitorização a adotar para a monitorização de contexto e resultados, tendo por base os indicadores previstos para a monitorização da Estratégia Nacional para o Mar 2013 -2020;
• Indicadores estabelecidos nos Programas Operacionais do Portugal 2020 a selecionar para monitorização das realizações na área do mar alcançados pelos projetos que foram apoiados por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI);
• A articulação nacional para a produção dos contributos dos FEEI para a concretização do Plano de Ação da Estratégia Marítima da União Europeia para a Área do Atlântico (EMUEAA).
No atual período de programação, a regulamentação europeia dá particular atenção ao contributo que os FEEI têm para a concretização das estratégias macro-regionais e estratégias das bacias marítimas, de que a EMUEAA é um exemplo com grande relevância para Portugal.
Como é operacionalizada a articulação dos FEEI com a ENM 2013-2020?
A operacionalização é promovida pela Comissão de Implementação do ITI Mar na qual estão representados todos os Programas Operacionais do
Portugal 2020 (exceto o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e a Direção-Geral de Política do Mar, que coordena.
À Comissão compete, nomeadamente:
• Estabelecer um
Quadro de Referência;
• Definir a metodologia de monitorização de contexto, dos resultados e das realizações no mar;
• Aprovar o relatório anual de monitorização integrada da utilização dos FEEI no mar;
• Prestar aconselhamento estratégico;
• Proceder à avaliação integrada da utilização dos FEEI no mar.
Onde posso encontrar financiamento nos Programas Operacionais no domínio do Mar?
A programação do Portugal 2020 está organizada por Objetivos Temáticos (OT) e Prioridades de Investimento (PI) e não por setores ou temas. Os princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia EUROPA 2020. O investimento distribui-se nos termos dos 11 OT definidos nos Regulamentos Europeus conforme esquematização na seguinte figura (
ver figura).
No quadro (
ver quadro) identificam-se todas as PI mobilizadas pelo
Portugal 2020 e assinalam-se as que se espera venham a ter relevância significativa para apoio a projetos no domínio do mar, tendo por base as principais prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020.As prioridades de investimento que têm alinhamento prioritário ou preferencial com as estratégias nacional e regionais de especialização inteligente são identificadas de acordo com a seguinte legenda (
ver legenda).
Qual o período de vigência do ITIMar?
O ITI Mar vigorará até ao encerramento do último programa operacional (2023) que haja financiado, isolada ou conjuntamente, operações na temática do mar, data em que também se extinguirá a Comissão de Implementação deste instrumento.
Quais os contactos do ITIMar?
Morada: Direção-Geral de Política do Mar, ITI Mar, Rua Alfredo Magalhães Ramalho, nº 6, 1495-006 Lisboa
E-mail:
itimar@dgpm.mm.gov.pt
