Publicado Decreto-Lei com a revisão do Fundo Azul
Está publicado o Decreto-Lei com a revisão do Fundo Azul, visando simplificar e fortalecer a capacidade de ação deste mecanismo de incentivo financeiro gerido pela DGPM.
O Fundo Azul passará a ser beneficiário intermediário dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência para o desenvolvimento das atividades ligadas à economia do mar e, nomeadamente, para a criação do Hub Azul, no qual serão investidos 87 milhões de euros.
A alteração jurídica permite que a DGPM possa assegurar o necessário apoio técnico, administrativo e logístico ao pleno funcionamento do Fundo Azul, conferindo-lhe uma maior capacidade de intervenção e de mobilização de recursos.
O Fundo Azul tem por objetivo apoiar o crescimento sustentável nos setores marinho e marítimo, reconhecendo a importância do Oceano enquanto motor da economia portuguesa, com grande potencial para a inovação e crescimento e para a criação de emprego qualificado.
Consulte a publicação em Diário da República: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/123-2021-176800372