Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3)

Declaração Política pronta para Adoção na Terceira Conferência da ONU sobre o Oceano

A versão final da Declaração Política da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3) foi oficialmente apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), Philemon Yang, como resultado de um processo de negociação intergovernamental extenso e colaborativo. O documento será submetido à adoção por consenso durante a Conferência, que ocorrerá em Nice, França, entre os dias 9 e 13 de junho de 2025.

Em Carta datada de 1 de maio de 2025, o Presidente da AGNU destacou que a Declaração é fruto de meses de negociações, conduzidas sob a facilitação da Representante Permanente de Cabo Verde, Embaixadora Tania Serafim Yvonne Romualdo e do Representante Permanente da Austrália, Embaixador James Martin Larsen. Agradecendo o compromisso, a flexibilidade e a disposição dos Estados-Membros para alcançar compromissos construtivos, o Presidente Yang reafirmou a sua convicção de que “este texto final representa o mais amplo apoio possível dos Estados-Membros” e pede a todas as nações a “aderirem em consenso para a adoção da Declaração Política durante a Conferência em Nice”.

A Declaração intitulada “Nosso Oceano, Nosso Futuro: Unidos por uma Ação Urgente”, reafirma a importância vital do Oceano para a vida no planeta e alerta para a emergência global decorrente das alterações climáticas, da perda de biodiversidade marinha e da crescente poluição dos mares. O documento sublinha ainda o compromisso coletivo dos Estados-Membros com a conservação do Oceano, dos ecossistemas marinhos e as economias azuis sustentáveis que tenham por base os recursos do Oceano.

Destaca-se igualmente o apelo conjunto dos representantes de diversos países, de que os Estados promovam campanhas de sensibilização e educação em diferentes níveis (local, nacional, regional e internacional), com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância de manter o Oceano saudável e os ecossistemas marinhos resilientes.

O compromisso firmado inclui ações para garantir que a sociedade, especialmente crianças e jovens, tenha acesso ao conhecimento e às competências essenciais para a preservação dos mares. A iniciativa visa reforçar a educação de qualidade e a aprendizagem contínua, com foco na Literacia do Oceano.  

A Declaração estabelece diretrizes específicas para a aceleração da ação internacional, incluindo a mobilização de financiamento significativo e acessível, bem como o cumprimento de obrigações e compromissos assumidos no âmbito de acordos intergovernamentais relevantes. Nesse sentido, o texto antecipa a Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), como etapa complementar à agenda de implementação.

O documento será oficialmente submetido ao Secretariado da UNOC3 e aos anfitriões da Conferência, França e Costa Rica, nesta fase final de preparação do encontro.

A Conferência de Alto Nível da ONU de 2025 tem como tema principal “Acelerar a Ação e Mobilizar Todos os Atores para  Conservação e o Uso do Oceano de forma Sustentável” e reunirá representantes dos governos, das Nações Unidas, organizações intergovernamentais, instituições financeiras internacionais, organizações não-governamentais, academia, setor privado, comunidades científicas, povos indígenas e as partes interessadas, para discutir os avanços e os desafios relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14 – Proteger a Vida Marinha).

A UNOC3 dará continuidade às Conferências anteriores realizadas em 2017, em Nova Iorque (EUA), sob a coorganização da Suécia e das Ilhas Fiji, e em 2022, em Lisboa, sob a coorganização de Portugal e Quénia.

Como parte integrante dos preparativos da Conferência de 2025, destacam-se a realização de uma reunião preparatória que teve lugar no dia 2 de julho de 2024, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque e o Evento de Alto Nível sobre Ação Oceânica, intitulado “Imersos na Mudança”, promovido pela Costa Rica e que teve lugar nos dias 7 e 8 de junho de 2024, em San José, com o objetivo de contribuir para a UNOC3 e seus resultados.