Our Ocean Conference 2026: mais de 320 compromissos reforçam a ação global para a sustentabilidade do Oceano
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Foi publicado o Relatório Final da 11.ª Our Ocean Conference, realizada entre 16 e 18 de junho de 2026, em Mombaça, Quénia, que reúne os compromissos assumidos por governos, organizações internacionais, setor privado, comunidade científica e sociedade civil para acelerar a ação em prol da proteção e utilização sustentável do Oceano.
A edição de 2026 culminou com a apresentação de 320 novos compromissos, correspondentes a cerca de 6,4 mil milhões de dólares de investimento, abrangendo seis áreas prioritárias de ação: áreas marinhas protegidas, economia azul sustentável, alterações climáticas, pesca sustentável, poluição marinha e segurança marítima. Estes compromissos reforçam a cooperação internacional na resposta aos desafios que afetam o Oceano e contribuem para a concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 – Proteger a Vida Marinha.
Portugal apresenta um conjunto alargado de compromissos para a proteção e valorização do Oceano
No âmbito da Our Ocean Conference 2026, Portugal apresentou um conjunto de compromissos voluntários que reforçam a sua atuação nas áreas da conservação da biodiversidade marinha, do conhecimento científico, da economia azul sustentável, da governação do Oceano e da gestão sustentável dos recursos marinhos.
Entre os compromissos anunciados destaca-se a criação da Reserva Marinha D. Carlos, uma área marinha protegida com cerca de 173 mil km², ao largo da Madeira. Com esta iniciativa, Portugal aumentará a área marinha protegida sob jurisdição nacional de 19% para 25%, contribuindo para a concretização da meta internacional 30x30, que visa proteger 30% do Oceano até 2030.
Portugal comprometeu-se a desenvolver metodologias para quantificar o sequestro de carbono azul e a reforçar a recolha de dados sobre os fluxos e reservas de carbono no espaço marítimo nacional, promovendo uma melhor compreensão do papel dos ecossistemas marinhos na mitigação das alterações climáticas.
Ainda neste domínio, através do Programa Floresta Azul, o país irá promover a recuperação de pradarias marinhas, reconhecendo o seu elevado valor ecológico e o seu contributo para a conservação da biodiversidade, o sequestro de carbono e a resiliência dos ecossistemas costeiros.
Portugal assumiu igualmente o compromisso de criar um Biobanco Nacional de Recursos Genéticos Marinhos, reforçando a preservação e valorização do património genético marinho e o apoio à investigação científica e à inovação.
No domínio do conhecimento do Oceano, será reforçado o Centro Nacional de Dados Oceanográficos, promovendo uma gestão mais integrada, acessível e eficiente da informação oceanográfica produzida em Portugal. Foi anunciada a criação da plataforma tecnológica SEAMind 5.0, destinada à monitorização de indicadores socioeconómicos e ambientais da Economia Azul, apoiando a tomada de decisão baseada em evidência.
Portugal comprometeu-se ainda a elaborar um documento estratégico sobre Equidade no Oceano (Ocean Equity), que reunirá princípios, instrumentos e recomendações para promover uma Economia Azul mais justa, resiliente, inclusiva e sustentável.
No setor das pescas, os compromissos apresentados incluem a implementação de um período de defeso para a pesca do polvo, com o objetivo de reduzir o esforço de pesca durante a fase em que predominam exemplares juvenis, contribuindo para a conservação da espécie e a exploração sustentável deste recurso.
Foi igualmente apresentada a iniciativa Jovem Pescador, destinada a promover a renovação geracional no setor da pesca e da aquicultura através de incentivos financeiros, acesso prioritário ao licenciamento e reforço da formação profissional.
No seu conjunto, estes compromissos refletem a aposta de Portugal numa abordagem integrada para o Oceano, assente na conservação da biodiversidade, na ciência, na inovação, na sustentabilidade das atividades económicas e na promoção de uma governação mais inclusiva e resiliente.
A Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) continua empenhada a acompanhar a agenda internacional, promovendo políticas públicas alinhadas com a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14): Proteger a Vida Marinha, que contribuem para a implementação dos compromissos que promovem um Oceano mais saudável, resiliente e sustentável.
Consulte o relatório final aqui:
