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World Ocean Assessment
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O Processo Regular das Nações Unidas
O Processo Regular das Nações Unidas foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2002, sendo um processo promovido pela Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea. O Processo Regular visa contribuir para o reforço da avaliação científica regular o ambiente marinho de forma a melhorar a base científica para a adoção de decisões de política marinha e marítima. O World Ocean Assessment (WOA) é o principal resultado do Processo Regular.
O WOA é a única avaliação global integrada do oceano que abrange aspetos sociais, económicos e ambientais. Um esforço coletivo e contínuo de centenas de especialistas a nível mundial, o WOA serve como base para governos e formuladores de políticas em todo o mundo tomarem decisões informadas sobre questões do oceano em alinhamento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Os diferentes grupos no âmbito do Processo Regular:
Ad Hoc Working Group of the Whole – este grupo supervisiona o Processo Regular e é composto pelos Estados Membros das Nações Unidas sob a liderança de dois copresidentes. Observadores das Nações Unidas, organizações intergovernamentais relevantes e organizações não-governamentais com estatuto consultivo junto ao Conselho Económico e Social também são convidados a participar das reuniões do Ad Hoc Working Group of the Whole. Este grupo reúne-se na sede das Nações Unidas para adotar recomendações à Assembleia Geral. As reuniões do Ad Hoc Working Group of the Whole são realizadas bianualmente.
Bureau – este grupo tem 15 membros (três representando cada uma das áreas geográficas das Nações Unidas) e executa as decisões e orientações do Ad Hoc Working Group of the Whole durante os períodos intersessões. O Bureau normalmente reúne-se uma vez por mês.
Group of Experts (GoE) – este grupo é composto por um máximo de 25 especialistas (cinco de cada área geográfica das Nações Unidas) tendo em consideração o equilíbrio geográfico e de género e a diversidade de conhecimentos. Sob a supervisão do Ad Hoc Working Group of the Whole, o Group of Experts coordena os trabalhos no âmbito do WOA, propondo a estrutura para cada um dos WOAs e supervisionando o seu desenvolvimento através das contribuições da Pool of Experts. As reuniões deste grupo realizam-se mensalmente à distância e presencialmente duas vezes por ano. A base de dados de peritos do GoE pode ser encontrada aqui.
Pool of Experts – este é um conjunto alargado de peritos com conhecimentos nas áreas a abordar nos WOAs que apoia a redação dos capítulos dos WOAs. No WOAII participaram mais de 780 peritos de todo o mundo. O terceiro ciclo do Processo Regular também exigirá uma grande Pool of Experts. A base de dados de peritos pode ser encontrada aqui.
National and Intergovernmental Focal Points – Os Pontos Focais Nacionais (NFPs) e Pontos Focais Intergovernamentais (IFPs) são designados pelos Estados Membros e pelas secretarias de agências, programas, fundos e órgãos especializados relevantes das Nações Unidas e os secretariados de organizações e convenções relacionadas, respetivamente, para facilitar a implementação do programa de trabalho no âmbito do Processo Regular.
Secretariado – A Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea das Nações Unidas foi designada pela Assembleia Geral como Secretariado do Processo Regular. O Secretariado presta apoio às instituições do Processo Regular e implementa os mandatos que recebe da Assembleia Geral, inclusive em relação à implementação do programa de trabalho para cada ciclo.
Ciclos do Processo Regular:
O primeiro ciclo do Processo Regular que deu origem ao WOAI teve lugar entre 2010-2014. O segundo ciclo do Processo Regular que deu origem ao WOAII teve lugar entre 2016-2020. O terceiro ciclo do Processo Regular, que dará lugar ao WOAIII, teve início em 2021 e terminará em 2025.
Os World Ocean Assessments
WOAI
O resultado do primeiro ciclo foi o WOAI, um relatório de quase 1000 páginas preparado por especialistas de todo o mundo, detalhando o estado global do oceano, a extensão do conhecimento humano sobre o oceano e o efeito das atividades humanas sobre o oceano. O WOAI foi divulgado no final de 2015 e pode ser encontrado aqui. Nele, os especialistas alertam que o oceano está a enfrentar grandes pressões em simultâneo, com impactos tão grandes que os limites de sua capacidade estão prestes a ser atingidos, ou em alguns casos, já foram atingidos. Indicam também que é necessária uma ação urgente à escala global para proteger os oceanos. Neste relatório que é considerado a situação da referência do oceano global participaram no WOAI 4 peritos nacionais.
Baseados do WOAI foram desenvolvidos três relatórios técnicos em baixo:
WOAII
O WOAII é o principal resultado do segundo ciclo do Processo Regular, tendo sido desenvolvido por 300 especialistas mundiais num esforço coletivo e interdisciplinar. O WOAII fornece informação científica sobre o estado do meio ambiente marinho de forma abrangente e integrada para apoiar decisões e ações para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o Objetivo 14, bem como a implementação dos objetivos societais da Década das Nações Unidas da Ciência do Oceano para a Sustentabilidade Desenvolvimento. O relatório pode ser encontrado aqui. Participaram neste relatório 30 peritos nacionais.
O Terceiro Ciclo do Processo Regular (2021-2025)
O terceiro ciclo do Processo Regular foi lançado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2019, para o período de 2021 a 2025. De acordo com o programa de trabalho, um dos resultados deste ciclo será a produção de uma ou mais avaliações do meio marinho, incluindo aspetos socioeconómicos (WOAIII). O terceiro ciclo do Processo Regular fornecerá ainda suporte para outros processos intergovernamentais relacionados com o oceano. O terceiro ciclo também incluirá uma componente de capacitação com o objetivo de fortalecer a relação entre a ciência e a política oceânica nos níveis nacional, regional e global.
Workshops Regionais:
No âmbito do desenvolvimento do WOAIII irão ocorrer duas fases de workshops regionais:
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A primeira fase, até ao fim de 2022, promove atividades de capacitação e discussão das áreas temáticas a focar no WOAIII;
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A segunda fase decorrerá após aprovação da estrutura do WOAIII e promoverá discussões mais aprofundadas para o desenvolvimento do relatório no âmbito deste terceiro ciclo.
Espera-se que os workshops regionais sirvam de mote para reforçar a capacidade dos Estados em participar no Processo Regular e no WOA. Espera-se também que possam promover uma representação geográfica mais ampla na nomeação de especialistas para a Pool of Experts do Processo Regular. A lista de workshops do WOAIII pode ser encontrada aqui.
A participação de Portugal no Processo Regular/WOA
Portugal encontra-se representado no Processo Regular das Nações Unidas nos seguintes grupos:
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Ad Hoc Working Group of the Whole, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Group of Experts, através da Professora Maria João Bebianno.
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Pontos Focais Nacionais, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros . Uma das suas funções consiste em orientar e promover o envolvimento de peritos nacionais no processo, incluindo a nomeação de peritos para o Pool of Experts.
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Pool of Experts, no âmbito do WOAII, através da participação de 30 peritos nacionais. A lista de peritos nacionais envolvidos no Pool of Experts pode ser encontrada aqui.
A coordenação nacional deste processo é efetuada, a nível institucional, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministério da Economia e do Mar (DGPM) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (FCT). Este grupo de coordenação nacional, conta ainda com a Professora Maria João Bebianno, CIMA, da Universidade do Algarve.
Processo para a participação de novos peritos nacionais no processo
Após a identificação da expertise necessária para o(s) WOA(s) do terceiro ciclo do Processo Regular, a ser concluída no início de 2023, os Estados serão incentivados a nomear especialistas adicionais por meio dos respetivos Pontos Focais Nacionais. As organizações intergovernamentais, fundos, órgãos e programas das Nações Unidas, assim como as os Secretariados das Convenções e processos intergovernamentais relevantes serão também convidados a recomendar peritos para o Group of Experts.
Para mais detalhes, consulte o mecanismo para o estabelecimento do Group of Experts para o terceiro ciclo do Processo Regular
Caso esteja interessado em participar como perito nacional, veja por favor contacto abaixo.
Eventos Nacionais
Webinar “O Processo Regular / World Ocean Assessment”, 8 de novembro de 2022
O Webinar teve lugar em formato online no dia 8 de novembro de 2022. O evento teve como objetivos:
1) divulgar o Processo Regular/WOAIII, bem como os dois Ciclos anteriores (WOAI e WOAII);
2) explicar as mais-valias da participação portuguesa neste processo;
3) angariar novos peritos para as áreas em que Portugal está sub-representado, incluindo na componente socioeconómica; e
4) fortalecer as restantes áreas com mais peritos envolvidos.
O vídeo do evento pode ser visualizado em baixo.
