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FAQ's

O Fundo Azul é Beneficiário Intermediário dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) associados ao Investimento TC-C10-i01: “Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul”.

No Decreto-Lei 123/2021 de 30 de dezembro, que tem como principal objetivo incrementar o potencial de execução do Fundo Azul, prevê-se expressamente a possibilidade do Fundo Azul poder receber como receita fundos europeus relativos ao PRR, desempenhando esta função de Beneficiário Intermediário. 

ANÚNCIOS ENCERRADOS

Aviso n.º 01/C10-i01/2022

Desenvolvimento do Projeto de Instalação do Polo de Empresas e Shared Ocean Lab em Lisboa (H1)

Aviso n.º 02/C10-i01/2022

Reforço das Capacidades e Competências de Prospeção e Vigilância Marinha - Polo IPMA – Oeiras Mar (H2)

Aviso n.º 03/C10-i01/2022

Desenvolvimento do Projeto Polo de Peniche no Hub Azul (H3)

Aviso n.º 04/C10-i01/2022

Desenvolvimento do Projeto de Reforço das Instalações do Polo de Aveiro (H4)

Aviso n.º 05/C10-i01/2022

Desenvolvimento do Projeto Hub Azul – H5 - Instalação do Ocean.Plus no Polo do Porto/Leixões I (H5)

Aviso n.º 06/C10-i01/2022

Instalação do Centro de Comando e Controlo de Veículos Não Tripulados para Apoio a Atividades de Mar no Polo do Porto/Leixões II (H6)

Aviso n.º 07/C10-i01/2022

Criação do Polo do Algarve (H7)

Aviso n.º 08/C10-i01/2022

Desenvolvimento do Conceito Blue Hub School (H8)

Aviso n.º 09/C10-i01/2022

Criação do modelo de negócio e equipa de gestão Hub Azul (H9)

FORMULÁRIOS - CANDIDATURA

Formulário de candidatura

Memória descritiva do projeto

Termo de responsabilidade

Modelo pedido DSIVA

Declaração de isenção de auxílios de estado

Modelo de acordo de consórcio

Minuta carta de compromisso

Declaração legislação ambiental

REGULAMENTAÇÃO

Documentos Estratégicos

Programa Nacional de Reformas

PRR - Plano Nacional de Resiliência

Legislação Nacional

Circuito Financeiro

Decreto-Lei n.º 6/2015, de 8 de janeiro - Auxilios de Estado

Estrutura de Missão Recuperar Portugal

Governação PRR

Regime Excecional PRR

Regulamento de Sistemas de Incentivos para as Empresas_Bioeconomia

Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro - Contingente de postos de trabalho

Resolução do Conselho de Ministros n.º169/2021, de 13 de dezembro - Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Decreto-Lei n.º116/2021, de 15 de dezembro - Investimentos PRR na Rede de Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos

Resolução da AR nº 360/2021, de 27 de dezembro - Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução dos fundos da UE atribuídos a Portugal.

Legislação Comunitária

Aprovação do PRR_CDI (PT)

Anexo Revisto_(PT)

Financing Agreement

Loan Agreement

Technical guidance on the application of do no significant harm

Regulamento MRR_(PT)

Orientações Técnicas

N.º 1/2021 - Contratualização de Investimentos com os Beneficiários

N.º 2/2021 - Avisos de Abertura de Concurso (AAC)

N.º 3/2021 - Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º 4/2021 - Regras Gerais sobre criação de sistemas de incentivo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º 5/2021 - Guia de Comunicação e Informação para os beneficiários do PRR - Versão 3.0

N.º 6/2021 - Metodologia de pagamentos dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aos Beneficiários Diretos e Intermediários

N.º 7/2021 - Sistema de Gestão de Controlo Interno - Beneficiário