Tipologias de Operações
São suscetíveis de apoio as operações que visem os objetivos estabelecidos para o Fundo Azul e enquadráveis numa das seguintes tipologias:
Desenvolvimento da economia do mar
No âmbito do desenvolvimento da economia do mar são suscetíveis de apoio as seguintes operações:
i) Criação de start-ups tecnológicas da nova economia do mar;
ii) Criação ou dinamização de atividades económicas ligadas ao mar, designadamente no âmbito da formação, da facilitação do acesso das PME a financiamento, da investigação, desenvolvimento e inovação;
iii) Dinamização de instrumentos de reforço ou de financiamento de capital próprio ou de capital alheio e de partilha de risco;
iv) Proteção e desenvolvimento da segurança alimentar e alimentação escolar;
v) Promoção das energias renováveis.
Investigação científica e tecnológica do mar
No âmbito da investigação científica e tecnológica do mar são suscetíveis de apoio as seguintes operações:
i) Exploração de novas linhas de investigação científica e tecnológica aplicadas às prioridades das políticas públicas para o mar;
ii) Desenvolvimento tecnológico para a economia do mar e da biotecnologia;
iii) Transferência de conhecimento na área das políticas públicas e economia do mar;
iv) Investigação aplicada, em parceria com a indústria;
v) Atualização nas áreas da investigação e do desenvolvimento tecnológico para a economia do mar.
Monitorização e proteção do ambiente marinho
No âmbito da monitorização e proteção do ambiente marinho são suscetíveis de apoio as seguintes operações:
i) Garantia do bom estado ambiental do domínio público marítimo;
ii) Prevenção e combate à poluição do meio marinho;
iii) Proteção ou recuperação de ecossistemas e biodiversidade marinha;
iv) Resposta a situações de emergência de salvaguarda dos interesses nacionais marítimos;
v) Consciencialização social sobre a importância do mar.
Segurança marítima
No âmbito da segurança marítima são suscetíveis de apoio as seguintes operações:
i) Formação ao nível da segurança no mar;
ii) Investimentos ou ações que visem a salvaguarda da vida humana no mar.
Tipologias de Beneficiários