O plano inclui 185 medidas, 30 das quais consideradas emblemáticas pela sua abrangência e potencial multiplicador de efeitos.
O Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2030) foi publicado em Diário da República, tendo sido aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 12 de agosto de 2021.
O plano inclui 185 medidas, 30 das quais consideradas emblemáticas devido à sua abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos.
“A ENM 2030 alinha os seus princípios orientadores com agendas e políticas-chave da União Europeia e da Organização das Nações Unidas. Enquanto documento orientador das políticas do mar em Portugal, é fundamental para a concretização da componente Mar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma dotação de 252 milhões de euros, aos quais se juntam potencialmente mais 6,6 mil milhões de euros de outras componentes do PRR relevantes para o setor”, realça o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.
A estrutura e conteúdo do Plano de Ação da ENM 2030 encontram-se esquematizados numa tabela matricial, onde se descrevem as medidas que integram cada área de intervenção prioritária e os subconjuntos das medidas que contribuem para o cumprimento de cada um dos 10 objetivos estratégicos da ENM 2030.
O Plano de Ação, a implementar transversalmente pelo Governo e pela sociedade civil, será analisado pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, que definirá, para cada medida, os prazos de implementação e a entidade responsável pela sua coordenação.